Prezado(a) empresário(a),
O Ministério da Fazenda em suas atribuições resolveu em reunião ocorrida em Florianópolis/SC no dia 02/10/2015 escalonar a obrigação do Bloco K(Controle de Estoque) conforme o faturamento para as empresas que se enquadrarem como indústria.
Diante deste escalonamento a maioria das indústrias que estariam obrigadas em Janeiro de 2016 terão um novo prazo para entrega.
Escalonamento;
1º de Janeiro de 2016 para faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00 para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)
1º de Janeiro de 2017 para faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00 para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)
1º de janeiro de 2018 para os demais estabelecimentos industriais, atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e os estabelecimentos equiparados a industrial.
Lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)
10 – FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS;
11 – FABRICAÇÃO DE BEBIDAS;
12 – FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO;
13 – FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS;
14 – CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS;
15 – PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALÇADOS;
16 – FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA;
17 – FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL;
18 – IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES;
19 – FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS;
20 – FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS;
21 – FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS;
22 – FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO;
23 – FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS;
24 – METALURGIA;
25 – FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS;
26 – FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS;
27 – FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS;
28 – FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS;
29 – FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS;
30 – FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES;
31 – FABRICAÇÃO DE MÓVEIS;
32 – FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS.
462 – COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS E ANIMAIS VIVOS;
463 – COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E FUMO;
464 – COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE CONSUMO NÃO-ALIMENTAR;
465 – COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO;
466 – COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS, EXCETO DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO;
467 – COMÉRCIO ATACADISTA DE MADEIRA, FERRAGENS, FERRAMENTAS, MATERIAL ELÉTRICO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO;
468 – COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS;
469 – COMÉRCIO ATACADISTA NÃO-ESPECIALIZADO.
Dúvidas estamos a sua disposição ou consulte seu contador.
Fonte: https://www.confaz.fazenda.